Vereador licenciado impede “colega” de fiscalizar o lixão de Aquidauana

O fato gerou polêmica na 1ª sessão ordinária do Poder Legislativo aquidauanense, a partir do momento em que o vereador Mauro do Atlântico narrou o que imputa ser um fato inédito na política de Aquidauana. Em um documento protocolizado junto às Comissões Permanentes Justiça, Redação e Eficácia Legislativa e a de Obras Publicas, Desenvolvimento Urbano e Assuntos Fundiários, o vereador Mauro do Atlântico esclarece que no ultimo dia 23 foi alvo de desrespeito porque lhe foi negado o direito de fiscalização do deposito de lixo de nossa cidade pelo vereador licenciado e atual Gerente de Obras e Serviços Urbanos, Clézio Fialho.

O vereador Mauro do Atlântico teve negado o direito constitucional do vereador fiscalizar o Poder Executivo em suas ações, bem como na aplicação correta de recursos públicos. O direito à informação e fiscalização também decorre do principio da publicidade previsto no artigo 37 da mesma Carta, que será observado pela administração Publica como condição de validade de seus atos, consoante a balizada doutrina de Hely Lopes Meirelles.

Conclui-se, que o direito a informação e a fiscalização é amplo, alcançando não apenas os atos conclusos como, também os em andamento, porquanto é pressuposto na Administração Publica que nada se fará às escondidas. “Temos que cobrar uma atitude do prefeito Zé Henrique”, pois se trata de um flagrante desrespeito ao povo de Aquidauana.

Mauro do Atlântico obteve a solidariedade dos vereadores Thales Leite (PSDB), Nilson Pontim (PSDC), Luzia Cunha (PT) e Wezer Lucarelli (PROS). Por outro lado o presidente do Legislativo, vereador Anderson Meireles assumiu que tomará as providências que o episódio requer pois, não se pode cercear o direito de  fiscalização do vereador.

Nilson Pontim confirmou estar preocupado; vereador assume cargo no Executivo e não manifesta apoio às indicações dos demais. “Fico triste, pois nossas indicações têm por objetivo atender os interesses da comunidade que busca ações que possam a melhorar a qualidade de vida de todos”.

Já o vereador Lucarelli, disse que estranha a atitude do vereador licenciado Clézio Fialho e que a situação pode ser resolvida com diálogo, porém solicitou da Mesa Diretora que oficie ao prefeito Zé Henrique e que se ele não se manifestar pode ser discutida inclusive a cassação do alcaide. “Precisamos exercer em sua plenitude nosso direito constitucional de fiscalizar o Poder Executivo”

Leia também, a matéria publicada pelo G1, alguns dias antes do fim do prazo estabelecido pela lei, para a extinção dos lixões, após clicar no seguinte LINK:   

http://saneamentobasicogeral.blogspot.com.br/

Vereador licenciado impede “colega” de fiscalizar o lixão de Aquidauana

O fato gerou polêmica na 1ª sessão ordinária do Poder Legislativo aquidauanense, a partir do momento em que o vereador Mauro do Atlântico narrou o que imputa ser um fato inédito na política de Aquidauana. Em um documento protocolizado junto às Comissões Permanentes Justiça, Redação e Eficácia Legislativa e a de Obras Publicas, Desenvolvimento Urbano e Assuntos Fundiários, o vereador Mauro do Atlântico esclarece que no ultimo dia 23 foi alvo de desrespeito porque lhe foi negado o direito de fiscalização do deposito de lixo de nossa cidade pelo vereador licenciado e atual Gerente de Obras e Serviços Urbanos, Clézio Fialho.

O vereador Mauro do Atlântico teve negado o direito constitucional do vereador fiscalizar o Poder Executivo em suas ações, bem como na aplicação correta de recursos públicos. O direito à informação e fiscalização também decorre do principio da publicidade previsto no artigo 37 da mesma Carta, que será observado pela administração Publica como condição de validade de seus atos, consoante a balizada doutrina de Hely Lopes Meirelles.

Conclui-se, que o direito a informação e a fiscalização é amplo, alcançando não apenas os atos conclusos como, também os em andamento, porquanto é pressuposto na Administração Publica que nada se fará às escondidas. “Temos que cobrar uma atitude do prefeito Zé Henrique”, pois se trata de um flagrante desrespeito ao povo de Aquidauana.

Mauro do Atlântico obteve a solidariedade dos vereadores Thales Leite (PSDB), Nilson Pontim (PSDC), Luzia Cunha (PT) e Wezer Lucarelli (PROS). Por outro lado o presidente do Legislativo, vereador Anderson Meireles assumiu que tomará as providências que o episódio requer pois, não se pode cercear o direito de  fiscalização do vereador.

Nilson Pontim confirmou estar preocupado; vereador assume cargo no Executivo e não manifesta apoio às indicações dos demais. “Fico triste, pois nossas indicações têm por objetivo atender os interesses da comunidade que busca ações que possam a melhorar a qualidade de vida de todos”.

Já o vereador Lucarelli, disse que estranha a atitude do vereador licenciado Clézio Fialho e que a situação pode ser resolvida com diálogo, porém solicitou da Mesa Diretora que oficie ao prefeito Zé Henrique e que se ele não se manifestar pode ser discutida inclusive a cassação do alcaide. “Precisamos exercer em sua plenitude nosso direito constitucional de fiscalizar o Poder Executivo”

Leia também, a matéria publicada pelo G1, alguns dias antes do fim do prazo estabelecido pela lei, para a extinção dos lixões, após clicar no seguinte LINK:   

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